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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 17:15
Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto
CAB Cuiabá havia impetrado mandado de segurança contra deliberação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15
Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito
Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:00
TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica
Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:00
Justiça garante isenção de IPI a portadora de câncer de mama
Após extirpar parte da mama, a requerente teve a musculatura dos membros superiores afetada, o que a obrigou a adquirir um carro com direção hidráulica
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:30
Fazendeiro acusado de tentativa de homicídio tem HC negado
Ele foi preso para a garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal, após estar foragido por mais de um ano
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:50
Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF
Os dois acusados respondem ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:45
Juiz confirma que kartódromo será mesmo desativado
O local deverá ser desativado para servir de estacionamento para o novo estádio Arena das Dunas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:40
Mulher é mantida na casa do ex, com suas filhas e na companhia da sogra
Mulher argumentou que o ex-marido foi afastado da casa liminarmente em medida protetiva por conta de violência doméstica
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:50
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral
Unimed deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais por ter se negado a custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:10
Juiz Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira
O acusado está preso preventivamente já mais de sete meses, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:40
Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF
Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:10
Judiciário garante antecipação da colação de grau a aluno que objetiva tomar posse em cargo público
O estudante da Unir passou em concurso público antes de receber o diploma de conclusão do curso superior. Assim, entrou com ação para poder tomar posse do cargo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:45
Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.
Montante não quitado pela instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação Civil Pública. Cemitérios público e privados. Falta de gerenciamento, coordenação e licenciamento ambiental.
Controle jurisdicional. Possibilidade. Fatos incontroversos. Efeito suspensivo. Impossibilidade e preclusão, na espécie.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:20
Justiça permite veiculação de imagens
O magistrado entender que a imagem não foi exposta o suficiente, no processo judicial, para que a reportagem tenha atingido efetivamente a honra do autor
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:20
Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados
O Banco do Brasil deverá pagar R$ 49 mil reais ao empregado que teve seu nome negativado em razão de procedimentos indevidos com cheques
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:30
Laboratório é condenado por troca de exames
O resultado demonstrou que ele sofria de patologias cardíacas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:30
Juíza mantém intervenção judicial na UPA Pajuçara e AMES
A juíza manteve a intervenção judicial da associação na gestão da UPA da AMES, além de nomear um interventor para administrar provisoriamente as unidades de saúde
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:30
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU
O candidato que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não poderá participar de eleições nos próximo oito anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
